A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como outras normas de proteção de dados pessoais, surgiu com o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais dos indivíduos. Ela afeta qualquer entidade que processa dados pessoais, incluindo sites. Logo, se você tem visitantes brasileiros no seu site ou se suas campanhas de marketing digital são direcionadas para brasileiros, isso afeta você.
A LGPD exige várias ações do proprietário do site. Uma delas (que é de extrema importância) é a criação de uma política de privacidade clara e completa. Nela você deve declarar todas as formas como seu site coleta, utiliza, divulga e gerencia os dados dos seus visitantes e clientes. Isso passa clareza e transparência sobre o uso das informações pessoais, gerando confiança para quem interage com sua marca.
Essa política deve cumprir com requisitos legais para proteger a privacidade de um visitante ou cliente. É sua responsabilidade garantir que os serviços da 46graus sejam permitidos na sua região e seu site cumpra as leis locais. As explicações e informações oferecidas aqui são apenas gerais. Qualquer informação aqui contida não é um aconselhamento legal e você não deve confiar nela como tal. A LGPD pode exigir várias ações dos proprietários do site, dependendo de como você planeja usar os dados dos visitantes do site. Se você não tem certeza sobre suas responsabilidades, é sempre sábio obter aconselhamento jurídico de um especialista.
Criando a página de política de privacidade
Aconselhamos que você crie uma “Página de Cards” no seu site e, utilizando cards de texto, escreva a política mais adequada para a forma como você utilizará os dados. Lembre-se que é importante mostrar o link de acesso às políticas de privacidade em todas as páginas do seu site.
Passo 1: Vá até a área “Páginas” e clique em “Nova Página”, escolhendo o formato “Página de Cards”. Você pode escolher qualquer um dos modelos, lembrando que para uma Política de Privacidade serão usados preferencialmente cards de texto. Uma boa alternativa é escolher o modelo “Em branco” para que você possa construir do zero.
Passo 2: Vá até as “Opções” da página e oculte ela do seu menu. Assim, só terá acesso à essa página quem possuir o link dela.
Passo 3: Depois de escrever suas políticas de privacidade, cole o link no seu site em todos os lugares que for interessante que isso seja informado (como no banner de cookies e em páginas com formulários, por exemplo). Sempre lembrando que o recomendado é que as políticas sejam apresentadas de forma clara, acessível e ostensiva.
Escrevendo as políticas de privacidade
Existem vários pontos que precisam ser detalhados na sua política de privacidade. Tudo depende de como você utilizará os dados dos seus visitantes e clientes. Abaixo listamos alguns tópicos interessantes que você pode considerar na hora de escrever a política do seu site.
👉 Faça uma introdução
Descreva quem é a sua empresa, seu objetivo com a política de Privacidade e o endereço do seu site.
Política de privacidade da <Nome da sua empresa>.
Esta Política de Privacidade descreve como suas informações pessoais são coletadas, usadas e compartilhadas quando você visita ou faz uma compra em <seu domínio>.com (o “Site”).
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👉 Quais informações você coleta?
Deixe claro as informações coletadas dos visitantes. Email, nome, endereço, IP, telefone, etc. Um exemplo disso seria algo como:
Nós recebemos, coletamos e arquivamos as informações que você adiciona em nosso site ou nos fornece de qualquer outra forma. Além disso, nós coletamos o endereço IP utilizado para conectar o seu computador à Internet; dados de login; endereço de email; senha; informações do computador e internet e histórico de compra. Nós poderemos utilizar ferramentas para medir e coletar informações de navegação, incluindo o tempo de resposta das páginas, tempo total da visita em determinadas páginas, informações de interação com página e os métodos utilizados para deixar a página. Nós também coletamos informações de identificação pessoal (incluindo nome, email, senha, meios de comunicação); detalhes de pagamento (incluindo informações de cartão de crédito), comentários, feedback, recomendações e perfil pessoal.
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👉 De que forma você coleta as informações?
Explique o método de coleta dos dados no seu site. Quando um cliente envia uma mensagem, quando ele compra um produto na Loja, ou quando ele se inscreve no seu blog, por exemplo. Caso você vá falar sobre compras na sua Loja, um exemplo seria:
Quando você realiza uma transação em nosso site, como parte do procedimento, nós coletamos as informações pessoais fornecidas como o seu nome, endereço e endereço de email.
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Lembre-se também de informar o uso de Cookies, Pixels, Tags e qualquer outra ferramenta utilizada para capturar as informações dos seus visitantes e clientes:
Quando você visita o Site, coletamos automaticamente certas informações sobre seu dispositivo, incluindo informações sobre seu navegador de internet, endereço de IP, fuso horário e alguns dos cookies que estão instalados em seu dispositivo. Além disso, conforme você navega no site, coletamos informações sobre as páginas da web ou produtos individuais que você visualiza, quais sites ou termos de pesquisa o direcionaram ao site e informações sobre como você interage com o site. Para isso, utilizamos não somente cookies, mas também “tags” e “pixels” (arquivos eletrônicos usados para registrar informações sobre como você navega no site).
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👉 Por que você coleta essas informações
É preciso dar os motivos para coletar as informações dos seus visitantes e clientes. Por exemplo, você pode explicar que endereços de email são coletados para uso em campanhas de email marketing.
Por exemplo:
Coletamos essas Informações Pessoais e Não Pessoais apenas para as seguintes finalidades:
1. Para prestar e operar os Serviços;
2. Para prestar aos nossos Usuários assistência e suporte técnico contínuos ao cliente;
3. Para poder entrar em contato com nossos Visitantes e Usuários com avisos gerais ou personalizados relacionados ao serviço e mensagens promocionais;
4. Para criar dados estatísticos agregados e outras informações não pessoais agregadas e/ou inferidas, que podem ser usadas por nós ou por nossos parceiros comerciais para prestar e melhorar nossos respectivos serviços;
5. Para cumprir quaisquer leis e regulamentos aplicáveis.
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👉 Onde serão armazenados, utilizados e compartilhados os dados pessoais dos visitantes de seu site?
É preciso detalhar como você armazena as informações pessoais dos seus visitantes e clientes. Você também deve informar caso compartilhe essas informações com qualquer terceiro (como a plataforma que você está construindo seu site, por exemplo).
Por exemplo:
Nosso site é hospedado na plataforma 46graus, que possui sua própria Política de Privacidade. Acesse https://46graus.com/politica-de-privacidade para maiores informações sobre como seus dados serão coletados e utilizados.
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👉 Como você se comunica com os visitantes de seu site?
Caso você vá utilizar as informações para entrar em contato com o cliente, é preciso detalhar como essa comunicação será feita (email, mensagem de texto, telefone, etc).
Nós poderemos entrar em contato para notificá-lo a respeito de sua conta, para ajudá-lo a resolver alguma questão relacionada a sua conta, para solucionar uma disputa de pagamento, para coletar taxas ou dívidas, para pesquisas e questionários, para novidades sobre nossa empresa ou para qualquer outro motivo que seja necessário revisar o nosso contrato, de acordo com as leis locais. Para isso, poderemos entrar em contato via email, telefone, mensagens de texto e correio.
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É interessante também especificar o motivo dos contatos e a abordagem deles. Se você vai enviar campanhas de email marketing para os seus contatos através da automatização de e-mails do Channel da 46graus ou de um serviço terceiro (como o MailChimp, por exemplo), você deve escrever um texto como o exemplo abaixo:
É possível que enviemos e-mails de marketing para você. Para cancelar os envios, clique no link localizado na parte inferior do e-mail. Compartilhamos suas informações de contato com o <nome do serviço de disparo de email>, nosso provedor de e-mail marketing, para que eles enviem esses e-mails em nosso nome.
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👉 Como os visitantes podem negar o acesso aos dados?
Explique como seus visitantes e clientes podem negar a coleta e uso das informações e como podem deletar ou alterar as informações armazenadas por você.
Um exemplo seria algo como:
Caso você não queira que mais que seja possível para nós coletar as suas informações pessoais, por favor entre em contato através do telefone <telefone para contato> ou nos envie uma mensagem para <seu endereço de email>.
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👉 Atualizações da Política de Privacidade
É recomendado que você informe que suas políticas podem ser modificadas ou atualizadas a qualquer momento. Também é recomendado avisar seus clientes e visitantes quando estas mudanças acontecerem. Algo como:
Nós temos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, portanto consulte regularmente. As alterações serão imediatamente colocadas em prática após a alteração em nosso site. Caso realizemos mudanças referentes aos materiais dessa política, você será notificado para que esteja ciente das informações que coletamos e como as utilizamos.
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👉 Informações de contato
Deixe canais de contato válidos para seus clientes e visitantes entrarem em contato com você.
Exemplo:
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou queira acessar, corrigir ou deletar qualquer informação que tenhamos coletado sobre você, fique à vontade para contatar-nos pelo e-mail <endereço de email>.
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Lembre-se que aqui foram dados apenas exemplos gerais. Não recomendamos que você utilize esse artigo como aconselhamento legal ou como instruções sobre o que você deverá aplicar ao seu site. Recomendamos que você procure aconselhamento legal para ajudá-lo a entender e a implementar a política de privacidade de seu site.